A IKHub Ltda. tem como missão criar um ambiente virtual para aqueles que buscam criar ou promover um Produto de maneira fácil e conveniente, focando na qualificação séria e ética dos profissionais da área da saúde e trazendo conhecimentos sólidos para usuários do mundo todo. Você que busca distribuir conteúdos, qualificar profissionais da área da saúde de maneira séria, ou mesmo orientar usuários finais do mundo todo, essa plataforma é para você. Mas, lógico, você crescer a sua renda de forma escalável. Portanto, está no lugar certo.

Estes Termos determinam o uso da Plataforma IKHub Ltda. e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares oferecidos pela IKHub Ltda., exceto quando especificamos claramente que outros termos (e não estes) são aplicáveis.

 Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você deve ter em mente que aceita estes Termos e concorda em aderir às suas diretrizes. É crucial ler estes Termos com atenção e meticulosidade, pois eles contêm informações essenciais sobre seus direitos e responsabilidades no acesso ou uso dos recursos ou Serviços da IKHub Ltda.

1. VISÃO GERAL DA IKHub 

• Estes termos determinam as condições de utilização dos recursos oferecidos na IKHub e também pelos seus usuários. Vale considerar que em algumas regiões, alguns recursos da plataforma podem estar indisponíveis. Isso não é uma regra, devendo ser examinadas as razões.

• Considere-se que estes Termos estabelecem um acordo obrigatório entre você, como Usuário, e a IKHub, e controlam seu acesso e uso: (a) do site ikhub.com.br e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos ou outros meios através dos quais a IKHub ofereça seus recursos, tablets ou outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os Serviços relacionados aos recursos fornecidos pela IKHub.

• O Sistema de pagamento até o momento é realizado via Mercado Pago. O CNPJda empresa MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA é 10.573.521/0001-91.

1.4. Uma vez que você aceite estes Termos, a IKHub concede-lhe automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos disponíveis na Plataforma IKHub são licenciados conforme seu estado atual. Podem ser alterados, substituídos ou removidos pela IKHub a qualquer momento, sem aviso prévio.

• O cumprimento destes Termos é essencial para o uso adequado dos recursos disponíveis na Plataforma. Caso você utilize a Plataforma de maneira inconsistente com estes Termos, a IKHub pode tomar medidas diversas, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Essas medidas adotadas podem ser diversas. Pode incluir-se, por exemplo:

• A suspensão do acesso à conta;
• A rescisão da sua licença de uso da Plataforma
• O cancelamento do seu registro;
• A suspensão do acesso à sua conta.

1.7. Ao concordar com estes Termos, você autoriza a IKHub a reportar às autoridades competentes qualquer atividade relacionada ao acesso ou uso da Plataforma que possa ser considerada ilegal.

1.8. Se a IKHub identificar indícios de irregularidades ou atividades ilegais na Plataforma, poderá comunicar às autoridades competentes. O Usuário afetado não tem direito a reivindicar indenizações, seja por danos materiais ou imateriais, devido a essa comunicação.

1.9. A IKHub valoriza a privacidade dos Usuários e se compromete a proteger os dados pessoais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

1.10. Ao utilizar os Serviços da IKHub, você deve ter em mente que é responsável por conhecer e seguir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis ao seu Produto, incluindo aspectos de propriedade intelectual, marketing, venda e distribuição, etc. Consulte assessores legais ou contábeis para esclarecimentos sobre a legislação local.

1.11. A falta de exercício imediato de um direito pela IKHub não implica renúncia ao mesmo. A IKHub pode exercer seus direitos quando considerar apropriado, e a renúncia a um direito específico não afeta outros direitos.

1.12. A IKHub pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada na Plataforma e notificando a posteriori aos seus usuários. Caso discorde, você pode terminar o contrato imediatamente. Caso queira permanecer, é necessário  aceitar as regras vigentes. 

2. SOBRE A QUALIFICAÇÃO, REGISTRO E ACESSO À PLATAFORMA

2.1. São qualificados como elegíveis para se tornarem Criadores, Coprodutores, Colaboradores ou Afiliados aqueles indivíduos que tenham atingido a maioridade de 18 (dezoito) anos ou que sejam emancipados de acordo com a legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, você assegura possuir plena capacidade jurídica. Caso o registro seja realizado em nome de uma pessoa jurídica, é necessário que você possua as devidas autorizações e poderes para representá-la legalmente, inclusive para outorgar à IKHub todas as permissões e licenças previstas nestes Termos ou nas Políticas da IKHub.

2.2. Qualificação para Compradores: A idade mínima exigida para o registro como Comprador é de 18 anos. A IKHub deverá, consequentemente, anular o registro de qualquer Usuário menor de 18 anos a solicitação dos responsáveis legais, sem que haja direito a compensações financeiras ou reembolsos pelos Produtos adquiridos enquanto o registro estava ativo.

2.3. Usuários Restritos: A IKHub reserva-se o direito de recusar ou cancelar o registro de Usuários que, por meios próprios ou através de denúncias fundamentadas, tenham sido condenados definitivamente por delitos graves, associação a organizações criminosas, lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico internacional de pessoas ou crimes cibernéticos. Pessoas envolvidas em atividades criminais dessa natureza são inaceitáveis em nossa plataforma.

2.4. Suspensão ou Rescisão da Conta na IKHub: Na eventualidade de a IKHub limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender ou rescindir sua conta, fica vedado a você criar uma nova conta ou acessar a Plataforma por meio de outra conta sem a autorização prévia da IKHub, a menos que as causas para tal medida tenham cessado.

2.5. Registro na IKHub: Para fazer uso da Plataforma ou registrar um Produto, é imperativo que sejam fornecidas informações precisas e fidedignas, estando consciente de que imprecisões podem resultar em consequências negativas, incluindo repercussões fiscais. A IKHub está autorizada e deverá empregar métodos legítimos para verificar sua identidade e solicitar dados complementares em qualquer momento. Informações falsas, errôneas ou incompletas podem acarretar a suspensão ou o cancelamento do registro.

2.6. Exatidão e Fidedignidade dos Dados na IKHub: Você tem a responsabilidade primordial de assegurar a precisão, fidedignidade e atualidade das informações registradas, assumindo todas as consequências derivadas de dados ou informações equivocadas ou imprecisas.

2.7. Senha de Acesso e Atividades da Conta: Você é o único responsável pelo gerenciamento de seu login, senha e pelas atividades conduzidas através de sua conta. A IKHub exime-se de responsabilidades por prejuízos originados do uso indevido de sua conta por terceiros. É essencial manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, que são pessoais e intransferíveis.

2.8. Dados Bancários: Após a realização da primeira venda, Criadores, Coprodutores ou Afiliados devem fornecer dados bancários de contas de sua titularidade. No Brasil, as contas devem estar domiciliadas fiscalmente no mesmo local que o titular, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para contas internacionais, as mesmas regras se aplicam para pessoas físicas; pessoas jurídicas podem possuir contas no exterior, desde que sejam da mesma titularidade. É obrigatório manter essas informações atualizadas na Plataforma. O registro ou transferência de valores para contas de terceiros é proibido.

2.9. Tratamento dos Dados: A Política de Privacidade da IKHub estabelece os parâmetros para o tratamento dos dados pessoais fornecidos durante a utilização e acesso à Plataforma.

3. DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA IKHub

3.1. Funcionalidades da Plataforma IKHub: A IKHub oferece uma gama de ferramentas digitais que facilitam a interação entre usuários para consumo, criação, promoção e comercialização de produtos digitais e físicos em vários formatos. As transações entre os usuários são contratuais e diretas, com a IKHub não assumindo papel de interventor ou fiador nas relações estabelecidas.

3.2. Propriedade dos Produtos: A IKHub fornece a infraestrutura, mas não cria, desenvolve ou endossa os produtos oferecidos. Os criadores e coprodutores mantêm total responsabilidade pelos produtos, incluindo a adequação às regras comerciais e de utilização pactuadas. A IKHub se exime de responsabilidade por disputas ou prejuízos resultantes das interações entre seus usuários ou destes com terceiros.

3.3. Relacionamento dos Usuários com a IKHub: Utilizando a plataforma como criador, coprodutor, afiliado ou comprador, você se torna um contratante autônomo dos serviços da IKHub, sem qualquer vínculo empregatício ou representativo com a mesma. Sua atuação deve ser independente, respeitando as normativas e políticas de uso responsável estabelecidas pela IKHub, sem agir ou se apresentar em nome da empresa.

3.4. Ausência de Garantia de Resultados: A IKHub não garante que o uso da plataforma resulte em sucesso financeiro, desempenho aprimorado ou outros resultados específicos. É vedado aos criadores, coprodutores e afiliados fazer promessas de ganhos ou resultados que não sejam realisticamente alcançáveis através da utilização dos serviços oferecidos.

3.5. Conformidade dos Produtos: A IKHub proporciona um ambiente para que entusiastas possam desenvolver e comercializar suas criações de maneira eficaz, sem realizar controle prévio do conteúdo ou curadoria dos produtos. Os usuários são responsáveis por seguir a legislação aplicável e as diretrizes da plataforma.

3.6. Processos de Verificação pela IKHub: Com o objetivo de manter a integridade da comunidade, a IKHub se reserva o direito de realizar verificações e exigir informações complementares ou modificações em produtos já registrados, sem que isso implique em endosso ou certificação da qualidade dos produtos ou da conformidade legal dos usuários.

3.7. Exposição no Mercado e Anúncios via Serviços Externos: Produtos podem ser destacados no marketplace da IKHub ou em outros canais externos, sem que isso constitua uma garantia de qualidade ou endosso pela IKHub. Criadores e coprodutores não têm direito a compensações por essas exposições.

3.8. Acesso Contínuo à Plataforma: Dada a natureza da internet, a IKHub não pode assegurar o acesso contínuo e ininterrupto à plataforma. Restrições podem ser aplicadas conforme necessidades de manutenção ou segurança.

3.9. Serviços de Terceiros: Links para recursos externos podem estar presentes, mas não constituem parte integrante dos serviços da IKHub. A plataforma não se responsabiliza pela disponibilidade, conteúdo ou precisão desses serviços externos.

3.9.1. Produtos Físicos: A IKHub pode facilitar a venda de produtos físicos através de parcerias para entrega e gestão logística, mas não se responsabiliza por eventuais falhas nesses serviços.

3.10. Atendimento ao Cliente e Resolução de Disputas: A IKHub oferece canais de suporte para resolver questões relativas aos serviços prestados e facilita a mediação de conflitos entre usuários, sempre visando a resolução consensual.

4. DOS SEUS COMPROMISSOS COM A PLATAFORMA E USUÁRIOS

4.1. Das Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma: É esperado que você utilize a Plataforma IKHub unicamente para propósitos legais e que mantenha a integridade da imagem da IKHub. É esperado que você evite qualquer ação ou associação com terceiros que possa prejudicar direta ou indiretamente a reputação da IKHub, seus serviços, ou seus stakeholders.

4.2. Da Interação entre Usuários da IKHub e com Terceiros: É importante salientar que você deve manter interações respeitosas e cordiais com outros usuários e com terceiros durante o uso da Plataforma. Qualquer forma de agressão, difamação ou violação dos direitos de outros pode resultar em sanções pela IKHub, incluindo a suspensão ou término do seu acesso, além de possíveis ações para reparação de danos.

4.3. Dos Direitos de Propriedade Intelectual da IKHub: Todo conteúdo, incluindo marcas, patentes, designs, nomes e qualquer outra propriedade intelectual disponível na Plataforma IKHub, é propriedade exclusiva da IKHub ou está devidamente licenciado a ela. Qualquer uso não autorizado desses elementos é estritamente proibido, a menos que haja consentimento expresso da IKHub.

4.4. Do Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços da IKHub: A IKHub provê uma plataforma segura para criação, promoção e comércio de produtos, e espera que você siga as práticas adequadas. Isso inclui:

• Não violar medidas de segurança;

• Não alterar informações de produtos após verificação;
• Não se passar por representante ou associado da IKHub;
• Evitar práticas de publicidade invasiva ou enganosa;
• Respeitar os termos de uso dos links de afiliados e promoções;
• Não sobrecarregar a plataforma com requisições excessivas;
• Utilizar apenas métodos manuais de acesso e interação com a plataforma, sem o uso de automações que contrariem os Termos ou a legislação vigente;
• Estas diretrizes são fundamentais para manter a funcionalidade e a integridade da comunidade IKHub.

4.5. Da Indenizações à IKHub: Ao concordar com estes Termos, você se compromete a isentar a IKHub de responsabilidades e cobrir quaisquer danos causados por suas ações ou omissões. Isso inclui danos materiais, imateriais, custos legais e outros gastos que a IKHub possa incorrer devido à sua conduta.

5. DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E COMERCIALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS NA PLATAFORMA IKHub

5.1. Dos Recursos da Plataforma IKHub: A IKHub oferece uma infraestrutura completa que permite aos usuários escalar suas atividades comerciais com segurança e eficiência nas transações globais. O foco é proporcionar ao Criador as ferramentas necessárias para desenvolver e comercializar produtos de qualidade, facilitando também o estabelecimento de relações duradouras com os compradores. A plataforma disponibiliza recursos abrangentes para a gestão de criação, promoção, entrega e transações financeiras dos produtos.

5.2. Da Comercialização dos Produtos: Ao utilizar os recursos da plataforma para desenvolver e comercializar um produto, o Criador e os Coprodutores (se aplicável) afirmam deter todos os direitos necessários, incluindo os de propriedade intelectual, sobre o conteúdo oferecido. Eles garantem que os produtos não infringem direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de imagem, sendo originais ou com todas as autorizações legais de uso necessárias. Além disso, comprometem-se a conceder à IKHub as licenças apropriadas para o desempenho das funções da plataforma relacionadas ao produto, conforme estipulado nos Termos e Políticas da IKHub.

5.3. Da Exclusividade na Comercialização: Os Criadores e Coprodutores se comprometem a comercializar seus produtos exclusivamente na IKHub, garantindo a não autorização para a exploração dos mesmos por terceiros de maneira concorrente, e a tomar todas as medidas necessárias para evitar tal concorrência.

5.4. Do Uso Responsável da Plataforma: A IKHub busca facilitar o empreendedorismo e a educação de seus usuários, promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional. A plataforma opera sob princípios que valorizam o respeito mútuo, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede, não tolerando conteúdos que violem direitos ou que sejam prejudiciais. Os usuários devem seguir a Política de Uso Responsável da IKHub, que detalha os tipos de conteúdos e práticas inaceitáveis na plataforma.

5.5. Das Avaliações e Conteúdos Gerados pelos Usuários: A IKHub permite que os usuários publiquem avaliações e interajam em áreas designadas dentro e fora da plataforma. O usuário é responsável pelo conteúdo que publica, isentando a IKHub de qualquer responsabilidade por danos ou reclamações relacionadas a esses conteúdos. A IKHub reserva-se o direito de tomar medidas conforme necessário em caso de violações, incluindo a remoção de conteúdos.

5.6. Dos Conteúdo Disponibilizado ao Comprador em Produtos Digitais: A compra de um produto digital na IKHub concede ao Comprador acesso ao conteúdo, mas não direitos de propriedade intelectual sobre ele. É proibida a revenda ou transferência do produto a terceiros. A IKHub pode suspender o acesso a produtos digitais em caso de violação dos Termos, suspeitas de fraude, ou práticas como compartilhamento não autorizado de senhas ou conteúdo.

6. REGRAS APLICÁVEIS AOS CRIADORES NA PLATAFORMA IKHub 

6.1. Da Exclusividade: Todos os produtos devem ser vendidos exclusivamente através da Plataforma IKHub. É proibido para Criadores e Coprodutores exibir, promover ou vender qualquer Produto em outras plataformas ou meios, tanto online quanto offline, seja de forma paga ou gratuita.

6.2. Da Proibição de Uso de Marca ou Associação Inadequada com a IKHub: É vedado aos Criadores usar qualquer marca, logotipo ou nome comercial da IKHub para promover um Produto, ou sugerir que a IKHub tenha endossado, aprovado ou certificado o Produto de qualquer forma. Os Criadores devem limitar seu acesso e uso da Plataforma estritamente ao necessário para utilizar os serviços da IKHub na criação, promoção, venda ou uso do Produto.

6.3. Das Licenças Concedidas à IKHub ao Cadastrar um Produto Digital: Ao registrar um produto digital na IKHub, o Criador e Coprodutor (em parcerias de negócios) continuam sendo os titulares de todos os direitos relacionados ao Produto. No entanto, ao registrar um Produto digital, o Criador e o Coprodutor automaticamente concedem à IKHub permissão para comercializar e disponibilizar o produto aos Compradores, incluindo uma licença sublicenciável e livre de royalties para utilizar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Produto. Esta licença é concedida de maneira não exclusiva e é válida globalmente para todos os fins legais e modos de exploração, permitindo que a IKHub use, reproduza, modifique, adapte, traduza, publique, transmita, e distribua o Produto em qualquer forma e por qualquer meio.

6.3.1. Do Encerramento do Contrato: Se o contrato for encerrado por qualquer motivo, a IKHub compromete-se a não continuar usando, reproduzindo ou distribuindo o Produto para novas vendas. Entretanto, a IKHub manterá o acesso ao conteúdo para Compradores que adquiriram o Produto antes do fim do contrato pelo período de vigência acordado.

6.4. Da Proteção dos Direitos Relativos ao Produto: A IKHub se esforça para proteger os direitos dos Criadores e Coprodutores sobre os Produtos registrados na Plataforma. Ao registrar um Produto, o Criador e o Coprodutor permitem que a IKHub adote medidas para proteger esses direitos, inclusive através de ações judiciais ou acordos, e para exigir compensações por violações.

6.5. Dos Dados Pessoais dos Usuários: Os Criadores devem tratar os dados pessoais dos usuários acessados através dos serviços da IKHub com total respeito às leis de proteção de dados aplicáveis.

6.6. Da Transparência e Dever de Informação: Os Criadores e Coprodutores são obrigados a fornecer informações claras e precisas sobre os Produtos dentro e fora da plataforma, incluindo detalhes sobre a natureza, preço, garantias, e termos de venda dos produtos.

6.7. Dos Produtos Duplicados: Não é permitido aos Criadores e Coprodutores registrar o mesmo Produto mais de uma vez na IKHub, a menos que as listagens diferenciem-se claramente em termos de métodos de pagamento.

6.8. Da Responsabilidade por Terceiros Relacionados: Os Criadores e Coprodutores são responsáveis pelas ações de quaisquer terceiros relacionados à comercialização de seus produtos, garantindo que esses terceiros estejam cientes e concordem com os termos da IKHub.

6.9. Do Papel dos Coprodutores: Os Criadores podem nomear outros usuários da plataforma como Coprodutores para produtos específicos, concedendo-lhes autoridade para agir em relação a esses produtos. Os Criadores e Coprodutores são responsáveis pelas atividades dos Coprodutores e devem garantir que todas as ações estejam em conformidade com os termos da Plataforma IKHub.

6.10. Colaboradores dos Criadores: Criadores e Coprodutores podem convidar outros usuários para gerenciar suas contas como Colaboradores. Esses colaboradores não têm direito a compensação da IKHub e devem operar sob a responsabilidade direta dos Criadores ou Coprodutores.

6.11. Obrigações perante os Compradores: Criadores e Coprodutores são responsáveis por garantir que os produtos sejam entregues conforme prometido e que qualquer suporte necessário seja fornecido após a venda.

7. REGRAS ESSENCIAIS SOBRE O PROGRAMA DE AFILIADOS DA IKHub

7.1. Do Programa de Afiliados: O Programa de Afiliados da IKHub permite que Afiliados comercializem produtos recebendo uma comissão proporcional ao valor de cada venda realizada através de suas promoções. A decisão de participar do Programa de Afiliados cabe ao Criador/professor.

7.1.1. Das Responsabilidade pelos Afiliados: Criadores e Coprodutores, especialmente em modelos de parceria de negócio, são totalmente responsáveis pelas ações dos Afiliados durante a promoção de seus produtos. Se um Afiliado agir de maneira inadequada ou contrária aos Termos ou Políticas da IKHub, a IKHub pode tomar medidas disciplinares contra o Afiliado, o Criador, o produto ou todos eles. Comportamentos inapropriados incluem alterar a narrativa de vendas do produto, fornecer informações falsas ou incompletas sobre o produto, ou engajar-se em spam ou qualquer outra prática considerada prejudicial pelo Programa de Afiliados da IKHub.

7.1.3. Da Comunicação: Os Criadores devem informar aos Afiliados ou à sua rede de Afiliados todas as condições do programa de afiliação, incluindo mudanças nas regras ou nas comissões, com uma antecedência mínima de três, trinta, sessenta ou noventa dias, conforme escolherem, a menos que seja demonstrado que um Afiliado violou as regras estabelecidas.

 7.1.2. Das Práticas Proibidas aos Criadores: Os Criadores devem realizar todos os pagamentos de comissões aos Afiliados exclusivamente através da Plataforma IKHub. É terminantemente proibido para os Criadores estabelecer métodos alternativos de pagamento de comissões ou compensações fora da plataforma. Adicionalmente, os Criadores não podem exigir que os Afiliados atinjam metas específicas, comprem produtos antecipadamente ou paguem qualquer taxa para se tornarem ou permanecerem Afiliados.

7.2. Das Regras de Afiliação: Ao aderir ao Programa de Afiliados, os Criadores são responsáveis por definir o percentual de comissão por venda, estabelecer os critérios de participação, aceitar ou recusar candidatos, e gerenciar as formas e limites de promoção dos produtos. A IKHub reserva o direito de limitar o número de Afiliados por produto ou Criador e de impor obrigações adicionais a qualquer momento. Em caso de conflito, os termos estabelecidos pelo Criador devem alinhar-se com os Termos da IKHub.

7.3. Do Processo de Afiliação: Os Afiliados devem aplicar para promover produtos específicos, e os Criadores podem aceitar ou recusar essas candidaturas baseadas em critérios pré-definidos. Ao aplicar, o Afiliado concorda com todas as condições estabelecidas pelo Criador, que incluem as divisões de comissões e outras regras de venda.

7.4. Da Condição de Afiliado: Ser um Afiliado não cria nenhuma relação contratual ou empregatícia com a IKHub além da de um usuário da plataforma. Os Afiliados devem evitar qualquer ação que possa sugerir um vínculo mais profundo com a IKHub, como usar indevidamente a marca ou representar-se como parte da equipe da IKHub em perfis de redes sociais ou outras plataformas.

7.5. Divulgação e Comercialização dos Produtos: Os Afiliados devem assegurar que todas as características e condições do produto estabelecidas pelo Criador na plataforma sejam comunicadas corretamente ao público. Eles também compartilham responsabilidade com o Criador para garantir que todas as condições de venda sejam cumpridas.

7.6. No que diz respeito à Sub-Afiliação ou Marketing Multinível: É proibido aos Afiliados criar ou engajar-se em qualquer forma de revenda, sub-afiliação, marketing multinível ou estratégias similares que desviem das práticas padrão de afiliação definidas pela IKHub.

8. DA EXPERIÊNCIA DE COMPRA NA IKHub

8.1. Autonomia e Responsabilidade do Comprador: A IKHub facilita o acesso a uma variedade de produtos educacionais, permitindo que Criadores e Coprodutores ofereçam seus produtos livremente. No entanto, a IKHub não realiza curadoria ou verificações editoriais prévias dos produtos, deixando para o comprador a responsabilidade de avaliar a adequação e a veracidade das informações dos produtos antes da compra. O comprador deve estar ciente de que assume todos os riscos associados à compra, incluindo o conteúdo que pode considerar inapropriado ou os efeitos adversos que o produto possa causar.

8.2. Responsabilidade pelas Informações Fornecidas: O comprador é totalmente responsável pelas informações que fornece e pelas declarações que faz durante o uso da plataforma, seja durante o processo de compra ou na utilização dos produtos.

DAS RESTRIÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA IKHub

9.1. Dos Limites de Responsabilidade: A IKHub atua como facilitadora nas interações entre Criadores, Coprodutores, Afiliados e Compradores, sem participação direta na criação, elaboração, controle, endosso, venda ou distribuição dos produtos. Consequentemente, a IKHub não assume responsabilidade por quaisquer prejuízos decorrentes do uso da plataforma ou dos produtos adquiridos por meio dela. Isso inclui, mas não se limita a, danos por produtos inadequados, defeituosos, ou que não cumpram as expectativas do usuário, assim como danos resultantes de informações incorretas ou incompletas apresentadas na plataforma. A IKHub igualmente não é responsável por questões relativas à entrega, qualidade, segurança, ou conformidade legal dos produtos.

9.2. Da Exoneração da IKHub em Controvérsias: Ao concordar com os termos de uso, o usuário isenta a IKHub de qualquer reivindicação ou litígio que possa emergir entre usuários ou com terceiros relacionados ao uso da plataforma e aos produtos comercializados. Esta exoneração se estende aos sócios, diretores, empregados e representantes da IKHub, protegendo a entidade de figurar como parte passiva em tais disputas.

DAS VIOLAÇÕES AOS TERMOS E POLÍTICAS DA IKHub 

10.1. Das Violações aos Termos: No caso de não cumprimento de qualquer disposição destes Termos ou das Políticas da IKHub, a empresa reserva-se o direito de adotar medidas a seu exclusivo critério, que podem incluir, mas não se limitam a, advertências, restrições ou término do acesso aos produtos, redução de visibilidade dos produtos no marketplace, suspensão ou término da participação no Programa de Afiliados, restrição ou encerramento de benefícios especiais na plataforma, rebaixamento de categoria de usuário, remoção de páginas de produtos ou de comentários, bloqueio de funcionalidades especiais da plataforma, ou a rescisão do contrato. Estas ações podem ser implementadas com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e pelo período que a IKHub considerar necessário.

10.2. Medidas Preventivas: A IKHub pode adotar medidas preventivas para investigar potenciais infrações ou quando necessário para proteger seus interesses ou de terceiros. Estas medidas podem incluir a suspensão temporária dos serviços para um produto ou usuário específico e podem afetar o acesso às funcionalidades da conta, como a suspensão de transferências de valores ou alterações nos dados cadastrais. Durante o período de suspensão, a IKHub pode também desativar links de vendas e ofertas ativas. O usuário afetado não terá direito a indenização por danos resultantes dessas ações preventivas.

10.3. Outras Medidas Judiciais ou Extrajudiciais: Além das medidas descritas, a IKHub pode empreender quaisquer outras ações judiciais ou extrajudiciais que considere necessárias, em nome próprio ou em defesa de usuários afetados, podendo tais ações ser aplicadas isoladamente ou em conjunto com outras previamente mencionadas.

11. DA SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DA IKHub

11.1. Da Suspensão ou Encerramento dos Serviços da IKHub: A IKHub, baseada em seus valores fundamentais de respeito e liberdade e comprometida com a promoção do empreendedorismo e da educação, reserva-se o direito de adotar medidas para proteger sua plataforma e comunidade. Essas medidas podem incluir a suspensão ou cessação dos serviços, a revogação da licença de uso, a remoção de produtos ou outras ações não explicitamente especificadas nos Termos. As decisões são tomadas exclusivamente pela IKHub, por motivos como violações de Termos ou Políticas, ações contrárias aos princípios da IKHub, ou comportamentos que prejudiquem a reputação da empresa. A aceitação destes Termos implica na renúncia a reclamações por danos caso tais medidas sejam implementadas.

11.2. Do Encerramento Sem Motivo: Ao aceitar este Contrato, você é concedido uma licença não exclusiva e por tempo indeterminado para o uso da plataforma. A IKHub pode terminar essa licença a qualquer momento, notificando-o com 30 dias de antecedência por e-mail.

11.3. Do Encerramento por Justa Causa: A IKHub pode terminar este Contrato imediatamente e sem aviso prévio por violações dos Termos ou das Políticas, a fim de prevenir fraudes, evitar danos ou em cumprimento de obrigações legais.

11.3.1. Do Encerramento Imediato por Condutas Inadequadas: A IKHub valoriza a integridade de sua comunidade e pode encerrar o Contrato imediatamente, sem aviso prévio, devido ao recebimento repetido de feedback negativo, reclamações persistentes de má conduta, ou se as ações do usuário resultarem em um excesso de queixas ou devoluções. Outras causas incluem a falta de suporte adequado aos compradores, falhas na atualização ou correção de informações significativas, ou altas taxas de contestações financeiras.

11.3.2. Retenção de Valores pela IKHub: No caso de encerramento do contrato com um Criador, Coprodutor ou Afiliado, a IKHub tem o direito de reter uma quantia do saldo desses usuários na Plataforma por um período de até 180 dias após a última transação efetuada. Este procedimento visa assegurar os direitos de compensação da IKHub por quaisquer despesas que sejam de responsabilidade dos Criadores, Coprodutores ou Afiliados. Após esse período, a IKHub liberará o saldo remanescente na conta bancária cadastrada pelo Criador, Coprodutor ou Afiliado.

11.3.4. Suporte aos Usuários após o Encerramento: O suporte ao Criador e ao Coprodutor, incluindo o acesso ao gerente de conta, se aplicável, será finalizado junto com o encerramento do contrato. Se houver necessidade, os Usuários deverão buscar resolver quaisquer dúvidas ou problemas decorrentes ou remanescentes do encerramento através do serviço de suporte ao cliente da IKHub.

11.3.5. Acordos Específicos com a IKHub: Caso este Contrato seja encerrado e existam outros acordos específicos entre você e a IKHub, tais acordos também serão encerrados imediatamente.

11.3.6. Cláusulas Sobreviventes ao Encerramento: Independentemente do encerramento deste Contrato, as disposições contidas nas Seções 5, 6, 7 e 9 destes Termos continuarão em vigor.

PROCEDIMENTOS PARA RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

12.1. Protocolos para Reclamações: A IKHub oferece duas rotas principais pelas quais partes interessadas podem registrar reclamações sobre violações de direitos ou outras discrepâncias na plataforma, incluindo violações dos presentes Termos e das Políticas da IKHub: a Linha de Conduta Ética e o Serviço de Assistência ao Cliente. As reclamações recebidas são submetidas a uma análise minuciosa e podem culminar numa série de intervenções corretivas. É essencial que tais reclamações sejam efetuadas de maneira responsável e ética. Em situações de dúvida sobre a ocorrência de uma infração, é altamente aconselhável a consulta a um advogado antes de proceder com a reclamação e avaliar se existem evidências substanciais para sustentar a alegação.

12.2. Reclamações Concernentes à Violação de Direitos de Propriedade Intelectual: Em casos de reclamações envolvendo violação de direitos de propriedade intelectual, o reclamante deve cumprir todas as diretrizes estabelecidas pelos mecanismos de reclamação, incluindo o fornecimento de informações que comprovem a violação, tais como: (a) informações de contato do reclamante para possíveis comunicações; (b) detalhes meticulosos do conteúdo objeto da reclamação e documentos que comprovem a violação, quando aplicável; e (c) dados relativos à posse dos direitos de propriedade intelectual alegadamente violados. A reclamação deve ser apresentada pelo titular dos direitos comprometidos ou por um representante legalmente autorizado. A IKHub não processa reclamações interpeladas por terceiros. Ao apresentar uma reclamação, o reclamante consente que a IKHub possa compartilhar suas informações com a parte acusada, que também poderá contatá-lo para esclarecimentos ou para resolução do litígio.

12.3. Reclamações Sobre a Exposição Não Autorizada de Conteúdo Íntimo: Reclamações tratando da exposição não autorizada de conteúdo íntimo, incluindo imagens ou vídeos que exibam nudez ou atos sexuais privados, serão tratadas pela IKHub com a remoção criteriosa do conteúdo, observando os limites técnicos do serviço, dentro de um prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento de todas as informações necessárias para a ação. Para avançar com a reclamação, é necessário especificar: (a) o URL preciso do conteúdo em questão; e (b) elementos que permitam identificar a vítima no material exposto, conforme descrito. A reclamação deve ser efetuada pela pessoa afetada, um membro da família ou um representante legal, com a devida prova de vínculo ou parentesco. Conteúdos envolvendo outras pessoas devem ser reclamados pelos próprios indivíduos, seus familiares ou responsáveis legais.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Da Jurisdição: No caso de uma disputa entre um usuário e a IKHub que não esteja vinculada a uma transação específica na plataforma, os tribunais competentes para julgar tais contendas serão Brasileiros. Em caso de qualquer desacordo, as entidades competentes pelas jurisdições serão regidas nos Tribunais Brasileiros.

13.2. Dos Esclarecimentos: O site oficial da IKHub (www.ikhub.com) deve ser consultado como a principal referência para estes Termos, Políticas da IKHub, Serviços da IKHub, ou qualquer programa, funcionalidade ou dúvida geral relacionada à plataforma. O site também oferece uma variedade de materiais educativos gratuitos, dicas e guias de melhores práticas. Terceiros não possuem direito nem autorização para representar a IKHub, e qualquer recomendação feita por tais indivíduos deve ser vista como não oficial. Caso as informações disponíveis no site não sejam suficientes para resolver suas dúvidas, você deve entrar em contato com o suporte ao cliente da IKHub.