Objetivo dos Termos: Este documento delineia as normas que regem o acesso e uso da Funcionalidade por usuários identificados como Criadores e Coprodutores nos territórios onde é aplicável, juntamente com outros Termos e Políticas da Plataforma IKHub.
Concessão de Licença: Após sua aceitação destes Termos, a IKHub outorga automaticamente a você uma licença não exclusiva para utilizar a Funcionalidade. Os recursos disponibilizados sob esta licença são fornecidos no estado atual, podendo ser alterados, substituídos ou retirados pela IKHub em qualquer momento e sem prévia notificação.
Condições de Uso: A adesão às condições estipuladas nestes Termos e nas demais Políticas da IKHub é crucial para o uso autorizado da Funcionalidade. O uso contrário a estas normas pode resultar na aplicação de medidas corretivas pela IKHub, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Essas medidas incluem, mas não se limitam a, (a) a suspensão do uso da Funcionalidade, (b) a suspensão do acesso à sua conta ou a um produto específico, (c) o cancelamento de seu registro, ou (d) a terminação da sua licença de uso da Plataforma. O procedimento para a implementação destas e outras medidas está especificado nos Termos Gerais de Uso da IKHub.
Alterações nos Termos: A IKHub mantém o direito de modificar estes Termos quando necessário. Em caso de alterações, a versão revisada dos Termos será publicada na Plataforma, e a data da última atualização será indicada no início do documento (“versão atualizada em”). Além disso, será enviada uma notificação dentro da Plataforma sobre as modificações antes da entrada em vigor das mesmas. Caso discorde dos novos Termos, você tem o direito de rescindir este Contrato imediatamente. Se você não rescindir seu Contrato antes da entrada em vigor da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou uso da Plataforma indicará sua aceitação às mudanças.
Aceitação dos Termos: Ao aceitar estes Termos, Criadores e Coprodutores expressam concordância com todas as condições, obrigações, restrições e características estabelecidas para a utilização da Funcionalidade.
- Normas Aplicáveis à Coprodução (“Funcionalidade”)
1.1. Âmbito de Aplicação
A Plataforma IKHub facilita que o Criador de conteúdo comercialize produtos em conjunto com outros usuários, designados como Coprodutores, sob regras mutuamente acordadas e em conformidade com as diretrizes e restrições impostas pela IKHub. Para tanto, o Criador deve configurar a aplicação da Funcionalidade na Plataforma para cada produto cuja produção seja colaborativa. O usuário convidado a atuar como Coprodutor deve aceitar o convite por meio da Plataforma.
1.2. Usuários Elegíveis
Para registrar usuários da Plataforma como Coprodutores de um produto específico, é necessário que estes tenham uma conta aprovada na Plataforma e possuam plena capacidade legal, conforme a legislação vigente. O Criador pode permitir que tais usuários realizem ações referentes a um produto específico sem a necessidade de compartilhar as credenciais de acesso do Criador à Plataforma. O compartilhamento de acesso é proibido na Plataforma.
1.3. Modalidades de Coprodução
Para usuários residentes e domiciliados no Brasil, com conta ativa no Brasil, a Funcionalidade está disponível nas modalidades de (a) Coprodução por Comissionamento e (b) Coprodução por Parceria de Negócio. Os detalhes das regras para cada modalidade de coprodução estão contidos nos Termos Gerais de Uso e na Política de Pagamentos, que são integralmente aplicáveis a estes Termos e à Funcionalidade. Para outros usuários, a Funcionalidade está disponível exclusivamente na forma de Coprodução por Comissionamento.
1.4. Responsabilidade do Criador
O Criador é totalmente e exclusivamente responsável pelas relações estabelecidas com outros usuários e Coprodutores de seu produto. Os usuários celebram contratos diretamente entre si. A IKHub não se responsabiliza nem intervém em qualquer aspecto das negociações estabelecidas, não assumindo responsabilidade por disputas ou prejuízos de qualquer natureza que surjam pelo uso da Funcionalidade.
1.4.1. Gestão de Produtos
Independentemente do tipo de coprodução, conforme descrito no item 1.3, o Criador é responsável pela gestão do produto na Plataforma, o que inclui a definição de preços, prazos de garantia, políticas de reembolso, entre outras decisões relevantes.
1.4.2. Formalização de Acordos
É aconselhável que os usuários formalizem contratos que estabeleçam as diretrizes, obrigações, responsabilidades e titularidade sobre direitos associados ao produto, bem como outros aspectos significativos que possam influenciar a relação estabelecida. A IKHub não assume responsabilidades sobre esses acordos, sendo esta uma recomendação preventiva.
1.5. Distribuição de Receitas
O uso da Funcionalidade influencia na distribuição de receitas provenientes das vendas dos produtos na Plataforma, conforme o modelo de coprodução adotado. No modelo de Coprodução por Parceria de Negócio, ocorre a divisão efetiva das receitas de vendas, antes de eventuais descontos aplicáveis. No modelo de Coprodução por Comissionamento, o pagamento de uma comissão ao Coprodutor é realizado após os descontos necessários pelo uso da Plataforma.
1.6. Encerramento da Coprodução
A relação de coprodução, e consequentemente o uso da Funcionalidade, pode ser desfeita na Plataforma, (i) por solicitação de cancelamento de coprodução pelo Criador e aceita pelo Coprodutor, e vice-versa, ou (ii) ao término do período de duração estabelecido para a coprodução. Como resultado do encerramento, o Coprodutor não receberá valores relativos a comissões sobre vendas futuras dos produtos, incluindo recorrências de produtos de assinatura ou parcelas de produtos pagos via parcelamento. A coprodução também pode ser finalizada caso o produto ou o usuário sejam removidos da Plataforma por irregularidades ou violações aos Termos e Políticas da IKHub.